O plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos?  A custear tratamentos?

Muitas pessoas por longos anos pagam as mensalidades do plano de saúde sem que necessitem de algum tratamento específico ou de maior complexidade.

Quando menos espera vem à descoberta de algum problema de saúde e junto com ele a recusa do plano de saúde a custear as despesas com o tratamento.

A legislação é a favor do consumidor, já que os contratos com planos de saúde são de adesão.

Portanto, caso o plano de saúde se negue a cobrir determinado tratamento, há possibilidade de buscar na justiça seu direito.

Cada caso deve ser analisado de forma minuciosa pelo profissional  contratado.

 

Cláusulas de exclusão  de coberturas em plano de saúde são válidas?

Os contratos realizados com os planos de saúde são de adesão, ou seja, o consumidor não pode discutir as cláusulas quando da contratação.

Assim, os Tribunais de Justiça tem entendido que algumas cláusulas constantes nos planos de saúde não são consideradas válidas por serem abusivas.

 

Plano negou fornecer medicamento sob alegação de que é para uso experimental, e agora?

Os Tribunais pátrios entendem que cabe ao médico e não ao plano de saúde recomendar determinado tratamento ou medicamento, sendo obrigação do Plano fornecer o tratamento/medicamento.

Com este argumento é possível socorrer-se do poder judiciário para forçar o plano de saúde a fornecer medicamento mesmo que ainda seja utilizado em caráter experimental.

 

Gestante, trombofilia, recusa do Poder Público em fornecer o medicamento.

A chegada de um bebê é causa de muita alegria em uma família. Ocorre que algumas gestantes são portadoras de Trombofilia e por isto precisam utilizar medicamentos específicos como enoxoparina durante toda a gestação e no puerpério.

O Poder Público muitas vezes se recusa a fornecer o medicamento, porém, há obrigatoriedade no fornecimento.

Para estes casos os Tribunais brasileiros entendem que o direito a saúde é obrigação do estado.

Desta forma, o Poder Judiciário faz com que os Municípios, o Estado ou a União forneçam de forma gratuita o medicamento adequado a gestante.