Alivio ao bolso do empregador

A Reforma Trabalhista altera o conceito de salário, considerando que integra o mesmo a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas.

Dessa forma, foram excluídas do salário as parcelas de ajuda de custo, auxilio alimentação, diárias de viagem, prêmios e abonos.  Tal fato, permite ao empregador excluir essas parcelas a qualquer momento do empregado. Também, essas parcelas não vão integrar a base de calculo para pagamento de férias, 13º salário e rescisão contratual, nem incidiram INSS e FGTS.

Mas atenção, caso o empregador der a uma parcela salarial outro nome não salarial, para burlar verbas trabalhistas, tal fato configura ato nulo de pleno direito e a obrigação de pagar as diferenças suprimidas.

Essa e outras informações sobre as mudanças estão disponíveis em www.MoreiraGiandon.com.br.