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Coronavírus, quarentena e direito.

Com alunos fora da sala de aula, a mensalidade fica mais barata?

A suspensão das aulas por causa da pandemia do novo coronavírus deixa muitas famílias com dúvidas sobre o aprendizado das crianças e dos adolescentes e também sobre o aspecto econômico. Deve-se ou não pedir desconto na mensalidade?

Como quase tudo que se relaciona a pandemia, esta também é uma situação de exceção, não podendo ser apenas vista como uma disputa negocial. É preciso considerar que o coronavírus e a necessidade de quarentena é um fator superveniente aos contratos, seja de qualquer esfera.

Assim, frente a crise tanto escolas como famílias estão sujeiras a enfrentar dificuldades.

 

O que muda para as instituições de ensino?

Desde o dia 20 de março de 2020, com a suspensão oficial das aulas no Estado do Paraná, as escolas tiveram importantes mudanças em sua forma de atuação.

Sob o ponto de vista financeiro, com portas fechadas despesas com espaço, água, luz, alimentação serão reduzidas. Ao mesmo tempo, outros custos serão mantidos– como as relações trabalhistas (pagamento de professores e funcionários) – ou até ampliados como o investimento em ferramentas tecnológicas para transmitir o conteúdo virtualmente aos alunos e para equipar professores.

Sob a ótica contratual, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR) destaca que os contratos realizados entre estudantes ou seus representantes legais junto às instituições particulares de ensino são anuais, ou semestrais, entendendo que não há motivo para redução de pagamentos desde que o calendário seja ajustado e a carga educacional prevista em lei seja cumprida.

Este mesmo conceito é apoiado na recente Medida Provisória do governo Federal que suspendeu a obrigatoriedade do número mínimo de dias letivos, desde que mantida a carga horária.

 

A realidade das famílias, não pesa na balança?

Os impactos econômicos afetarão a todos. Em alguns casos, os responsáveis pelos pagamentos terão sim menor capacidade financeira para pagar as mensalidades!

Nesta hora temos que considerar que a prestação de serviço terá alterações consideráveis daquelas acordadas no momento da contratação, o que pede medidas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, como aponta o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon do Paraná entende que se a escola garantir a mesma qualidade que na forma presencial, as mensalidades devem ser pagas como estabelecido em contrato.  Mas também assinala possíveis negociações para redução de valores considerados complementares como referente a alimentação, horários extras de contraturno, atividades esportivas, entre outros.

No entanto, se, eventualmente, os pais quiserem rescindir os contratos, o Procon/PR entende que as escolas não podem cobrar multas por isso.

 

Negociar ainda é a melhor saída!

Nas situações extremas aprendemos que o direito não é absoluto. As restrições ocorrem por causa de uma pandemia.  A quarentena impõe que a população altere seu modo de vida, o que implica naturalmente em prejuízos econômicos para promover a proteção da vida humana.

O assunto será debatido mais amplamente nas próximas semanas, se for decretada a manutenção da quarentena. Entendemos, contudo, que o melhor caminho é o do diálogo, que pais e escolas conversem e definam como passarão este momento difícil.

Na dúvida, busque a orientação e o acompanhamento de um advogado da sua confiança.

 

Mariana Carneiro Giandon Moreira
Advogada