asdasda

Tue – Sun 7 AM-10 PM

Coronavírus, quarentena e direito.

Guarda, visitas, alimentos… Como manter o combinado?

O momento que estamos vivendo no Brasil e no mundo exige exercícios diários de empatia e preocupação com o coletivo. Para pais que compartilham a guarda, bem como possuem direito de visitas, a  tarefa é ainda mais complicada. Afinal, como cumprir o acordo determinado pelo juiz em tempos de quarentena e isolamento social?

Nessa situação, mais do que procurar brechas no documento judicial oficial, é preciso buscar o diálogo e a resiliência. Não existe certo ou errado, mas sim a necessidade de se chegar a um acordo que priorize o bem-estar da criança e/ou do adolescente envolvido.

A Covid-19 e a convivência

Em um cenário ideal, ambos os genitores têm a possibilidade de trabalhar em casa, sem contato com nenhuma pessoa dos grupos de risco do Novo Coronavírus. Dessa forma, é possível dividir o tempo e as responsabilidades sem que ninguém se sobrecarregue. Porém em muitos casos isto não ocorre.

Uma alternativa para minimizar os riscos do deslocamento das crianças entre a casa dos pais é adotar um esquema semelhante ao das férias, em que o menor permanece o maior tempo possível com cada um dos responsáveis. Assim, além de compartilhar as obrigações, evita-se uma exposição ao vírus durante as diversas trocas de residência.

No entanto, quando não é possível, seja porque uma das partes trabalha fora de casa, expondo-se ao contágio, seja porque existe contato com os avós ou outros familiares com mais de 60 anos ou com doenças crônicas, como fica a situação do menor e dos responsáveis? Casos mais difíceis estão relacionados à menores que convivem com profissionais da área de saúde.

Sob essa ou outras circunstâncias que possam impedir que o revezamento da guarda e a visitação do menor ocorra normalmente, a tecnologia pode ser uma importante aliada. Vídeo chamadas diárias com o pai ou com a mãe podem contribuir imensamente para que os laços afetivos sejam mantidos, mesmo em tempos de isolamento e distanciamento.

Nesse momento, é preciso priorizar o bem estar do menor e de todos os envolvidos. Assim, os acordos verbais e extrajudiciais nesta situação são  essenciais, prezando pelo diálogo e pelo respeito mútuo. Dessa forma, não será necessário recorrer a justiça para solucionar a questão.

Pandemia e pensão alimentícia

Além das visitas e do compartilhamento da guarda dos filhos, existe a preocupação com relação ao pagamento e recebimento da pensão alimentícia.

Destacamos que a inadimplência da pensão alimentícia não está justificada pelo momento de crise econômica e de desemprego que o Brasil atravessa. No entanto, ainda que exista o consenso de que pagamento da pensão alimentícia é obrigatório,  é possível que os genitores cheguem a um acordo sobre novos valores durante a pandemia.

Compreendendo-se que os alimentos são devidos com base na relação necessidade/possibilidade – em que a criança tem necessidade de receber alimentos para a sua subsistência conforme a possibilidade do alimentante de fornecer esses valores – é possível que sejam feitas adaptações provisórias para minimizar os danos aos envolvidos.

Nesse momento de crise provocada pelo Coronavírus, não se deve descartar a viabilidade de se realizar acordos extrajudiciais provisórios, com a ajuda e orientação de um profissional da área. Dessa forma, caso ocorram discussões judiciais posteriores, o documento firmado poderá ser utilizado como meio de prova.

E quando a pensão alimentícia não é paga?

Na hipótese de não haver acordos provisórios amigáveis, nos casos mais graves, é possível acionar a Justiça com pedidos urgentes. Para tanto pode ser feita a cobrança do débito alimentar de duas formas: coerção pessoal ou patrimonial.

A coerção pessoal, que leva à prisão do alimentante e muito discutida em tempos de pandemia. Não é razoável se ordenar a prisão em regime fechado para os devedores de pensão alimentícia nesse momento, uma vez que existe um grande risco de disseminação da Covid-19 dentro dos presídios.

Ainda, a alternativa de prisão domiciliar não parece efetiva na atual conjuntura do país. Isso porque a palavra de ordem, na maioria das cidades, é de isolamento social – ou seja, todos estamos presos em casa.

Neste quadro, é importante analisar as possibilidades existentes na legislação e na jurisprudência em busca de outras medidas para conseguir receber a pensão alimentícia, tais como protesto, penhora de bens, penhora de ativos do FGTS ou suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Qualquer que seja a situação vivenciada pelos genitores, é preciso considerar as dificuldades inerentes desse momento de pandemia. Os efeitos negativos do isolamento social atingirão a todos, em maior ou menor grau, por isso é preciso exercitar a empatia para que se evitem desgastes ainda maiores.

A orientação e o acompanhamento de um advogado da sua confiança é sempre uma boa ajuda.

Mais do que nunca, é essencial pensar no bem-estar dos menores envolvidos – e torcer para que tudo fique bem e se reestabeleça o mais breve possível.

 

Mariana Carneiro Giandon Moreira

Advogada