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CONTRATOS: Cuidados importantes na hora de elaborar e assinar.

A elaboração de um contrato é uma tarefa complexa, especialmente para aqueles que não possuem experiência na área.

Trata-se de um acordo entre duas ou mais partes, com o objetivo de estabelecer, modificar ou extinguir relações jurídicas.

Para obter validade, é preciso que o documento observe e cumpra diversos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, sendo possível a anulação de cláusulas que possam ser consideradas abusivas ou fraudulentas.

Devido à importância e à complexidade da natureza dos contratos, é preciso tomar alguns cuidados na sua elaboração. Confira a seguir algumas dicas.

Entenda o que está sendo negociado

Para a elaboração de um contrato, é imprescindível que o advogado conheça a fundo a atividade das empresas e/ou pessoas envolvidas, para que possa antecipar os riscos envolvidos na negociação.

Além disso, é preciso conhecer o que cada parte deseja com a contratação: compreender se o contrato a ser desenvolvido está alinhado a outros contratos previamente existentes.

Ainda, no caso de empresas, deve observar se as políticas internas da empresa estão sendo respeitadas nas cláusulas do documento.

Dominando aspectos importantes do negócio em questão, o profissional é capaz de elaborar um contrato muito mais eficiente, que atenda às reais necessidades das partes envolvidas.

Dessa forma, a maior preocupação deve ser com os objetivos do contrato, seus benefícios e riscos.

Clareza é essencial!

Para que um contrato seja capaz de atingir seu objetivo, sendo portanto cumprindo pelas partes, é necessário que seja escrito de maneira simples, coesa e coerente. Suas cláusulas devem ser esquematizadas de forma instrutiva, que não induza a erros de interpretação nem exija pesquisas externas para a sua compreensão. Para tanto, é importante utilizar termos de fácil interpretação, sem excesso de técnica.

É preciso levar em consideração que o período de vigência de muitos contratos é longo, de modo que pessoas distintas serão regidas pelas mesmas cláusulas.

Contratos empresariais, por exemplo, podem ser assinados por um diretor que, durante o tempo de validade do documento, será substituído. O novo participante dessa relação contratual deve ser capaz de compreender rapidamente o conteúdo ali previsto.

Portanto, quanto mais clara for a elaboração do contrato, menores são os riscos agregados a ele. Já que as cláusulas devem ser cumpridas durante a validade do documento.

Outro ponto que merece destaque é a inclusão de todos os aspectos que foram combinados entre as partes. Por vezes, algumas questões são óbvias e parecem “não precisar” ser descritas no contrato, porém, posteriormente podem vir a causar desentendimentos e divergências. É preciso manter tudo registrado, inclusive instrumentos pré-contratuais, precavendo-se de problemas futuros.

Cobrança das obrigações contratuais

Durante a elaboração do contrato, o advogado deve atentar-se para redigir de forma clara quais são as obrigações de cada parte, bem como quais serão os mecanismos de cobrança a serem utilizados quando um envolvido não cumprir com seus deveres.

O documento deve especificar todas as possibilidades e consequências para o descumprimento de cada cláusula. Com estas previsões claramente inseridas no contrato, evita-se o ingresso com ações judiciais.

Certamente, todo contrato é passível de ser levado a juízo caso seja desrespeitado. No entanto, o papel do advogado é o de elaborar um texto que seja coerente, na medida certa para que todos os envolvidos o cumpram sem discussões.

Tudo dentro da lei

Para a elaboração de um contrato, é preciso observar a legislação e a jurisprudência vigentes no momento de sua elaboração, pois eventuais discussões sobre cláusulas ali constantes serão apreciadas pelo judiciário com base nelas.