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TESTAMENTO: quando e por que você deve fazer um.

Apesar de ser um documento bem conhecido, muitas pessoas não sabem quais as vantagens de se fazer um testamento.

Por representar a “manifestação da última vontade”, é habitual que pessoas mais experientes e que tenham acumulado posses ao longo da vida elaborem um testamento.

No entanto, isso não é exclusividade de quem possui muitos bens. Qualquer cidadão pode fazê-lo, desde que esteja lúcido e tenha, no mínimo, 16 anos.

Além de ter custos relativamente pequenos, o documento oferece soluções para diversas situações pouco lembradas, apesar de muito comuns.

Por que fazer um testamento?

O testamento deve ser visto como uma forma de resolver em vida pelo menos parte das questões que surgem quando uma pessoa vem a falecer.

Um testamento bem elaborado elimina diversos conflitos familiares que surgem na hora da divisão do patrimônio deixado por aquele que não mais está presente. E se  esta pessoa construiu um patrimônio, por que não decidir sobre a destinação dele?

Declarar as vontades em um testamento também está muito ligada aos sentimentos do testador em relação às pessoas e à forma como quer distribuir seu patrimônio.

Um exemplo é alguém que tem um amigo ou um empregado que sempre esteve presente e sempre o ajudou em sua vida. Destinar parte de seu patrimônio a essa pessoa quando vier a falecer pode ser uma forma de reconhecimento. Mas para que isso ocorra, será necessário um testamento, do contrário, os bens ficarão para os herdeiros necessários, de acordo com a ordem de sucessão.

O mesmo vale para instituições ou pessoas que você ajudou muito ou foi ajudado por ela. Deixar algo em seu benefício pode ser a garantia de amparo mesmo após o seu falecimento, desde que determinado em testamento.

Com base no documento, os bens do testador podem ser direcionados para pessoas jurídicas – que já estejam constituídas quando da sua morte ou que sejam determinadas a serem fundadas a partir do testamento.

Outra situação bastante frequente é quando uma pessoa tem imóveis ou outros bens, mas não tem nenhum herdeiro, ou apenas parentes muito distantes com quem sequer mantém contato. O testamento é a forma de direcionar este patrimônio a alguém da sua escolha.

O que pode fazer parte de um testamento?

De modo geral, as orientações presentes no testamento dizem respeito ao patrimônio do testador. No entanto, é possível discorrer sobre questões não financeiras, como o reconhecimento de filiação, a nomeação de tutores para os filhos, ou até mesmo a quitação de eventuais dividas a partir do patrimônio.

Nesta hora também que se pode determinar o usufruto de determinado imóvel a favor de alguém que o ocupa, mas que não é herdeiro do testador. Assim aquela tia que mora na casa poderá continuar lá, independente da vontade ou consentimento dos futuros herdeiros.

Os objetos de um testamento não têm definição de valor ou natureza. O testador pode deixar um livro, um quadro ou qualquer outro de seus pertences a quem desejar.

Mas um ponto é importante deixar claro: quem tem filhos, pais ou  marido/mulher só pode dispor 50% de seu patrimônio por testamento. A outra metade é chamada de “legítima” e será transmitida para esses herdeiros necessários.

Quem não pode ser beneficiado em testamento?

Para garantir que não haja influências sobre a livre vontade do testador, a legislação determina que o testamento não poderá beneficiar: o indivíduo que tenha escrito o documento a pedido do testador; aqueles que tenham assinado o documento como testemunha ou os profissionais que tenham contribuído para a elaboração do testamento.

Como podemos observar, o testamento é um instrumento de muita utilidade. O desconhecimento do assunto, e muitas vezes, o tabu de “não pensar em morte”, tornem o tema delicado e até evitado.

Como documento, o testamento é considerado simples, apesar de precisar seguir algumas regras determinadas pela legislação, tema que poderemos discorrer em um próximo post.

A principal orientação que fazemos é a de não deixar brechas para que o testamento seja invalidado, ou seja, não seja cumprido. Pense no assunto e busque a orientação de um profissional da sua confiança.

 

Mariana Carneiro Giandon Moreira

Advogada