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PENSÃO ALIMENTÍCIA: O que é mito e o que é verdade?

A pensão alimentícia é um dos assuntos mais comuns do direito da família e um dos que mais gera dúvidas entre as pessoas.

Embora o nome dado seja “pensão alimentícia”, não é apenas para alimentar que ela serve. Seu objetivo é dar ao requerente a possibilidade de custear sua alimentação, saúde, lazer, vestimentas, educação e demais custos de vida.

Por isso selecionamos aqui as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.

Confira:

Quem paga a pensão é sempre o pai?

Não, ambos, pai e mãe são responsáveis pelo sustento do filho. Assim, tanto um quanto o outro podem ser responsáveis pelo pagamento da pensão alimentícia. O que define quem paga a pensão é, na maioria das vezes, quem não está com a guarda do filho.

A falta de pagamento pode levar à prisão?

Sim, o atraso de uma parcela da pensão alimentícia já autoriza a execução pelo rito da prisão civil. Assim, ao ingressar com a ação, o juiz mandará intimar o devedor pessoalmente para pagar a dívida em até 3 (três) dias ou justificar a impossibilidade do pagamento. Se o devedor não pagar ou a justificativa por ele apresentada não for aceita, o juiz decretará a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, em regime fechado.

É possível mudar o valor da pensão?

Sim, a qualquer momento é possível pedir a alteração do valor da pensão, seja para aumentá-la ou reduzi-la, desde que tenha ocorrido uma mudança nas possibilidades de quem paga a pensão (aumento de salário ou situação de desemprego, por exemplo) ou nas necessidades de quem recebe a pensão (como, por exemplo, a chegada da idade escolar). No entanto, a única forma de ser alterado o valor da pensão é por meio de uma ação revisional de alimentos.

Com a pandemia meus rendimentos diminuíram, posso alterar o valor da pensão sem o processo judicial?

Não, mesmo com a pandemia e a dificuldade econômica do alimentante, a única forma de alterar o valor pago a título de pensão alimentícia é ingressando com processo judicial.

Recebi um whats app do devedor de que ele irá depositar valor inferior da pensão, esta comunicação tem validade?

Muitos clientes tem recebido a informação por whats app e/ou e-mail de alteração unilateral do valor da pensão, no entanto, esta comunicação não tem validade jurídica. Como já dito, para mudar o valor da pensão apenas com processo judicial, que garante as duas partes justificarem os valores pagos/recebidos.

 A pensão é de 30% do salário mínimo? Ou 30% dos meus rendimentos?

Não existe uma regra ou uma lei que defina que o valor da pensão alimentícia será de 30% seja sobre o valor do salário mínimo ou sobre o valor dos rendimentos do alimentante.

O valor da pensão é definida de acordo com a possibilidade de quem paga (salário/rendimentos/bens) e com a necessidade de quem vai recebê-la (idade/condições de saúde/gastos com educação), de forma que pode ser estabelecida em qualquer valor dentro desses parâmetros, levando em conta a possibilidade do alimentante (genitor) e a necessidade do alimentado (filho).Só os filhos têm direito a pensão?

Não, o cenário mais comum é o de um filho menor de idade (representado pelo responsável) pedir pensão, entretanto, a possibilidade de entrar com um pedido de alimentos não está restrita às crianças e adolescentes. De acordo com a legislação  parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir pensão alimentícia para a outra parte.

Ou seja, é possível que um filho peça pensão alimentícia para os pais; que os pais peçam pensão alimentícia para os filhos; que ex-cônjuges e companheiros peçam pensão alimentícia para seus antigos parceiros e até que um irmão peça pensão alimentícia para o outro – sempre que se comprove a necessidade daquela renda para sobreviver.

Pensão alimentícia é para sempre?

Não, a pensão alimentícia, geralmente, é temporária. O que vai definir seu prazo é a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Para filhos menores de idade, é comum que a pensão seja paga até os 18 anos, ou até os 24 anos se estiverem na faculdade. Para ex-companheiros e ex-cônjuges costuma durar até que este seja financeiramente independente.

Importante mencionar que nos casos em que a pessoa é incapaz de ser financeiramente independente, como doenças graves, deficiências ou idade, a pensão alimentícia pode ser vitalícia.

Ficou com alguma dúvida? Consulte um profissional de sua confiança para que ele possa lhe passar uma orientação voltada para o seu caso específico.